O Banco Nacional de Angola (BNA) instaurou, no primeiro semestre, 343 processos sancionatórios a instituições financeiras, dos quais resultaram 130 sanções pecuniárias no valor aproximado de 530 milhões de kwanzas (1,3 milhões de euros) e 15 admoestações.

Segundo um comunicado divulgado no ‘site’ do BNA, relativamente aos bancos, foram aplicadas 69 multas, no valor de 466 milhões de kwanzas (1,2 milhões de euros) e nove admoestações.

No que toca às infracções relativas a matérias cambiais, destacaram-se: violação de procedimentos e prazos para reporte de operações executadas; inserção indevida de operações; fraccionamento de operações de mercadorias; registo irregular de operações e violação do limite regulamentar estabelecido para o carregamento de cartões de bandeira internacional.

Em matéria prudencial, foram detectadas infracções relativas a violação de prazos de reporte e exercício de actividade sem observância da regulamentação relativa ao Registo Especial.

Quanto à conduta financeira, o BNA registou infracções às normas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT); violação de prazos para executar execução de operações inter-bancárias em moeda nacional; e cobrança indevida de comissões.

No que respeita às instituições financeiras não bancárias foram aplicadas 61 multas, no valor aproximado de 64 milhões de kwanzas (cerca de 160 mil euros), e seis admoestações devido a violação de vários tipos de prazos de reporte (taxas de câmbio diárias, balancetes, relatórios e contas, operações de remessas de valores e volume de crédito concedido).

Foram ainda registadas as seguintes infracções: inactividade da instituição por período superior a 6 (seis) meses; violação das normas de Governação Corporativa e Sistemas de Controlo Interno; alteração estatutária sem a prévia autorização do BNA.