A adesão permanente dos contribuintes às repartições fiscais para o pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU), na cidade do Lobito, satisfaz a Administração Geral Tributária (AGT) na província de Benguela.

Segundo o chefe de Gabinete de Apoio ao Director Regional da 4ª Região da AGT, Heitor Lunda, que falava hoje à Angop, a melhoria da adesão dos contribuintes ao pagamento do IPU é fruto das campanhas de sensibilização, que visa elevar a cultura fiscal da população.

“Mesmo aqueles indivíduos que tendiam a fugir ao fisco, por medo ou falta de informação do valor cobrado, já começam a comparecer às repartições fiscais da área onde os imóveis estão localizados”, como explica.

Escusando-se a revelar as receitas arrecadadas do pagamento do IPU, este ano, em Benguela, Heitor Lunda prefere salientar o facto de muitos contribuintes já terem noção da importância dos impostos, para a estabilização da arrecadação.

Explicou que apenas os imóveis avaliados acima dos cinco milhões de kwanzas estão, por lei, sujeitos ao pagamento do Imposto Predial Urbano, devendo a primeira prestação ser liquidada até 31 de Janeiro e a segunda em Julho, de cada ano.

Apesar de reconhecer que a base de dados dos contribuintes, com património cadastrado, tem alargado cada vez mais, a fonte referiu haver ainda um número significativo de “imóveis omissos” por registar em Benguela, para prover o Estado com mais recursos, através do IPU.

Assim, enaltece o trabalho das repartições fiscais a nível dos municípios de Benguela, Lobito, Cubal e Ganda para diminuir consideravelmente o número de imóveis não cadastrados, evitando assim a fuga ao fisco por parte dos contribuintes.


O IPU é uma contribuição anual, que o cidadão nacional ou estrangeiro deve pagar ao Estado, pela posse ou usufruto de imóveis, desde que estes bens se destinem a quaisquer fins que não sejam a actividade agrícola, silvícola ou pecuária.

Fonte: ANGOP