Pagamento de impostos garante necessidades básicas

Pagamento de impostos garante necessidades básicas

O pagamento integral de impostos pelos agentes económicos permite o Estado garantir a satisfação das necessidades básicas da população, bem como contribuir no desenvolvimento sócio-económico do país.

O académico teceu estas considerações durante uma prelecção sob o lema "Quadro económico/Impacto da reforma fiscal no desenvolvimento de Angola", na 2ª edição do espaço denominado "Chá das leis", organizado pela Associação de Mulheres de Carreira Jurídica (AMCJ).

Referiu que é necessário que as famílias e os empresários cumpram com o pagamento de impostos, pelo usufruto dos serviços disponíveis para que os direitos sejam garantidos com a qualidade desejada.

Segundo Gilberto Luther, o cumprimento das obrigações tributárias de cada agente económico permite obter maior arrecadação de receitas que facilitam o Estado fazer investimentos públicos.

Trata-se de investimentos que visam satisfazer as necessidades de construção de estradas, escolas, hospitais e de infra-estruturas de energia e água.

Considerou a tributação, dos agentes económicos, um elemento fundamental no crescimento e desenvolvimento sócio-económico do país.

É necessário, prosseguiu, que cada cidadão cumpra com a sua obrigação antes de cobrar os seus direitos.

Durante a alocução, o prelector destacou a reforma tributária, a actualização das leis e a organização administrativa como as principais medidas adoptadas pelo Executivo para desenvolver o sector de arrecadação de receitas no país, tendo reconhecido uma evolução considerável da reforma tributária no país.

Na ocasião, o docente relembrou aos participantes que as razões da crise económica e financeira que o país atravessa advém da queda do preço do petróleo no mercado internacional e a falta de fontes alternativas para arrecadar receitas, sendo que Angola dependia maioritariamente da tributação do sector petrolífero.

Promovida periodicamente pela Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, o encontrou visou dar oportunidade a sociedade civil para o debate aberto sobre o quadro económico que o país atravessa, assim como receber contribuições úteis para melhorar a actividade económica, segundo a presidente desta instituição feminina, Solange Machado.

O encontro realizado no Museu da Moeda, em Luanda, foi testemunhado pela administradora do Banco Nacional de Angola (BNA), Ana Paula Rodrigues, entidades religiosas, empresários, entre outras individualidades.

Fonte: ANGOP

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